9.2) Habitação

Esta seção apresenta informações a respeito da situação habitacional do município de Santa Maria por meio de dados atuais e históricos. Encontra-se organizada em quatro itens: Número de Domicílios, Número de Domicílios Próprios/Alugados, Porcentagem de Domicílios Urbano/Rural, Número Médio de Habitantes por Domicílio e Programas Habitacionais. A Utilização das Construções por bairro não está aqui relatada, como previsto no escopo do projeto, pois, mesmo após pesquisa realizada na Prefeitura Municipal e no Escritório da Cidade de Santa Maria, não foram encontrados dados referentes a ela.
No decorrer da apresentação dos resultados obtidos, serão utilizados três tipos de habitações denominadas Domicílios, Domicílios Particulares Ocupados e Domicílios Particulares Permanentes. Conceitos esses explicados a seguir de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Deixa-se explícito que, neste relatório, a finalidade do termo “domicílios em geral” é de se referir aos três tipos de habitações citadas anteriormente.
O Domicílio é assim denominado quando se refere a um local estruturalmente separado e independente que se destina a servir de habitação a uma ou mais pessoas, ou que esteja sendo utilizado como tal. Os critérios essenciais desta definição são os de separação e independência, que definem um local que permite às pessoas que nele habitam isolarem-se das demais e terem acesso direto a ele.
Domicílios Particulares Ocupados são os domicílios particulares (permanentes ou improvisados) que, na data de referência, estavam ocupados por moradores.
Domicílio Particular Improvisado é aquele localizado em unidade não residencial (loja, fábrica etc.) ou com dependências não destinadas exclusivamente à moradia, mas que, na data de referência, estava ocupado por morador.
Domicílio Particular Permanente é o domicílio construído para servir exclusivamente à habitação e que, na data de referência, tinha a finalidade de servir de moradia a uma ou mais pessoas.

9.2.1) Tabela Resumo da Habitação

Tabela 9.2.1 – Tabela Resumo
  Domicílios (2010) Domicílios Particulares Ocupados (2010) Domicílios Particulares Permanentes (2010
Número Total 101.062 87.488 87.450
Domicílios Próprios 63.631 (72,8%)
Domicílios Alugados 17.901 (20,5%)
Domicílios Cedidos 4.943 (5,6%)
Domicílios em outra condição 975 (1,1%)
Domicílios Urbanos 95.407 (94,4%) 83.227 (95,12%) 83.195 (95,13%)
Domicílios Rurais 5.655 (5,6%) 4.261 (4,87%) 4.255 (4,87%)
Média de Habitantes por Domicílio 2,58 2,96 2,96
Programas Habitacionais Número de Moradias Entregues (até Julho/2012)
Residencial Noel Guarani (PAR) 200
Residencial Novo Tempo (PAR) 200
Residencial Luiz Bavaresco (PAR) 200
Residencial Vento Norte (PAR) 120
Residencial Medianeira (PAR) 200
Moradas do Parque I (PAR) 240
Moradas do Parque II (PAR) 240
Residencial Araça (PAR) 120
Loteamento Cipriano da Rocha (PAC) 543
Residencial Zilda Arns (PMCMV) 500
Residencial Videiras (PMCMV) 420
Total 2983

9.2.2) Número de Domicílios

A série histórica de dados contidos nas tabelas a seguir demonstra o número de domicílios da cidade de Santa Maria em comparação a dois parâmetros: o estado do Rio Grande do Sul e o Brasil como um todo.
A Tabela 9.2.2, a seguir, apresenta o total de domicílios, nos anos de 2010, 2000 e 1991, no Brasil, Rio Grande do Sul e Santa Maria. Nas colunas percentuais, constam os valores de crescimento no número de domicílios em geral em relação à respectiva década anterior.

Tabela 9.2.2 - Total de domicílios no Brasil, Rio Grande do Sul e Santa Maria
DOMICÍLIOS 2010 % 2000 % 1991
Brasil 67.569.688 24,35 54.337.670 53,41 35.417.653
Rio Grande do Sul 4.242.757 18,73 3.573.399 40,83 2.537.288
Santa Maria (RS) 101.062 19,85 84.320 38,05 61.077
Fonte: Banco de Dados Agregados do IBGE – SIDRA, junho 2012

A Tabela 9.2.3, a seguir, demonstra o total de domicílios particulares ocupados, nos anos de 2010, 2000 e 1991, no Brasil, Rio Grande do Sul e Santa Maria. Nas colunas percentuais, constam os valores de crescimento no número de domicílios em geral em relação à respectiva década anterior.

Tabela 9.2.3 – Total de domicílios particulares ocupados no Brasil, Rio Grande do Sul e Santa Maria
DOMICÍLIOS PARTICULARES OCUPADOS 2010 % 2000 % 1991
Brasil 57.428.017 27,46 45.053.280 29,16 34.881.250
Rio Grande do Sul 3.603.951 18,03 3.053.287 22,23 2.497.788
Santa Maria (RS) 87.488 20,47 72.622 22,48 59.291
Fonte: Banco de Dados Agregados do IBGE – SIDRA, junho de 2012

A seguir, a Tabela 9.2.4 contempla o total de domicílios particulares permanentes, nos anos 2010, 2000, 1996 e 1991, no Brasil, Rio Grande do Sul e Santa Maria. Nas colunas percentuais, constam os valores de crescimento no número de domicílios em geral em relação à respectiva década anterior.

Tabela 9.2.4 – Total de domicílios particulares permanentes no Brasil, Rio Grande do Sul e Santa Maria
DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES 2010 % 2000 % 1991
Brasil 57.324.167 28 44.795.101 29 34.734.715
Rio Grande do Sul 3.599.604 18,32 3.042.039 22,2 2.489.254
Santa Maria (RS) 87.450 20,6 72.515 22,57 59.160
Fonte: Banco de Dados Agregados do IBGE – SIDRA, junho de 2012

Analisando o número de domicílios em geral, conclui-se de que Santa Maria, assim como os outros dois parâmetros examinados, tem crescido em termos de quantidade domiciliar.
Nota-se também que esse mesmo crescimento do município de Santa Maria é menor do que o crescimento no país, porém um pouco maior do que no Rio Grande do Sul, o que dá indícios de um desenvolvimento significativo para Santa Maria, em termos estaduais.

9.2.3) Número de Domicílios Próprios por Alugados

Neste item, é apresentada uma relação entre o número total de Domicílios Particulares Permanentes com o número de Domicílios Particulares Permanentes próprios, alugados, cedidos ou em outra condição do município de Santa Maria. Esses mesmos dados, ao que se refere a Domicílios e Domicílios Particulares Ocupados, não foram encontrados durante a realização da pesquisa. A Tabela 9.2.5, a seguir, expõe essa relação.

Tabela 9.2.5 - Domicílios particulares permanentes – total, próprio, alugado, cedido
DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES 2010 % 2000 % 1991 %
Próprio (Quantidade) 63.631 72,8% 54.107 74,6% 41.444 70%
Alugado (Quantidade) 17.901 20,5% 13.173 18,2% 12.477 21,1%
Cedido (Quantidade) 4.943 5,6% 4.749 6,5% 5.094 8,6%
Outra (Quantidade) 975 1,1% 486 0,7% 145 0,3%
Total de Domicílios (Quantidade) 87.450 100% 72.515 100% 59.160 100%
Fonte: Banco de Dados Agregados do IBGE – SIDRA, junho de 2012

De acordo com a tabela, nos últimos dez anos presentes na amostra, houve crescimento no percentual de Domicílios Particulares Permanentes alugados e diminuição do percentual de próprios. Enquanto em 1991 e 2000, o percentual de Domicílios Particulares Permanentes Próprios era de 70% e 74,6% e de Alugados era 21,1% e 18,2%, respectivamente, em 2010, o percentual de próprios passou para 72,8% e o de alugados para 20,5%.
Uma explicação para tal situação pode ser encontrada na característica de cidade universitária que Santa Maria possui. Não apenas por suas instituições de ensino superior, mas por toda sua rede de ensino qualificado, que também inclui escolas e cursos preparatórios, o município de Santa Maria acaba atraindo diversos estudantes de outras localidades, que se estabelecem, na maioria das vezes, em locais alugados.

9.2.4) Porcentagem de Domicílios Urbano por Rural

O município de Santa Maria é o quinto mais populoso do estado do Rio Grande do Sul, segundo IBGE 2010, atingindo 261.031 habitantes. A distribuição dessa população, ao se tratar de situação habitacional (urbana ou rural), é relatada nas Tabelas 9.2.5, 9.2.6 e 9.2.7 a seguir.
A Tabela 9.2.6 demonstra a quantidade de Domicílios e a distribuição urbano-rural dos mesmos, entre os anos de 2010, 2000 e 1991.

Tabela 9.2.6 - Distribuição urbano-rural dos domicílios
DOMICÍLIOS 2010 % 2000 % 1991 %
Urbano (Quantidade) 95.407 94,4% 79.496 94,28% 55.255 90,47%
Rural (Quantidade) 5.655 5,6% 4.824 5,72% 5.822 9,53%
Total de Domicílios (Quantidade) 101.062 100% 84.320 100% 61.077 100%
Fonte: Banco de Dados Agregados do IBGE – SIDRA, junho de 2012

A seguir, a Tabela 9.2.7 apresenta a totalidade de Domicílios Particulares Ocupados e sua distribuição urbano-rural, entre os anos de 2010, 2000 e 1991.

Tabela 9.2.7 – Distribuição urbano-rural dos domicílios particulares ocupados
DOMICÍLIOS PARTICULARES OCUPADOS 2010 % 2000 % 1991 %
Urbano (Quantidade) 83.227 95,12% 68.760 94,68% 53.531 90,28%
Rural (Quantidade) 4.261 4,87% 3.862 5,31% 5.760 9,71%
Total de Domicílios Particulares Ocupados (Quantidade) 87.488 100% 72.622 100% 59.291 100%
Fonte: Banco de Dados Agregados do IBGE – SIDRA, junho de 2012

A Tabela 9.2.8 a seguir apresenta a totalidade de Domicílios Particulares Permanentes e a distribuição urbano-rural dos mesmos, entre os anos de 2010, 2000 e 1991.

Tabela 9.2.8 – Distribuição urbano-rural dos domicílios particulares permanentes
DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES 2010 % 2000 % 1996 % 1991 %
Urbano (Quantidade) 83.195 95,13% 68.666 94,69% 61.042 91.67% 53.414 90,29%
Rural (Quantidade) 4.255 4,87% 3.849 5,31% 5.547 8,33% 5.746 9,71%
Total de Domicílios Particulares Permanentes  (Quantidade) 87.450 100% 72.515 100% 66.589 100% 59.160 100%
Fonte: Banco de Dados Agregados do IBGE – SIDRA, junho de 2012

Uma ocorrência evidenciada nas Tabelas 9.2.6, 9.2.7 e 9.2.8 é o êxodo rural. Esse é o termo pelo qual se designa o abandono do campo por seus habitantes, que, dentre diversos motivos, se transferem de regiões consideradas de menos condições de sustentabilidade a outras, urbanizadas, em busca de melhores condições de vida.
De acordo com os dados do IBGE, o número de domicílios em geral santa-marienses localizados em áreas rurais continua diminuindo, porém num ritmo menor do que nas décadas anteriores. O enfraquecimento desse movimento se deve, provavelmente, à exaustão dos seus fatores causadores. Antigamente, os grandes movimentos migratórios ocorriam em função da mecanização da agricultura e a consequente expulsão da mão de obra. Essa concentração na zona urbana também é reflexo das principais atividades do município de Santa Maria, correspondentes ao setor terciário (comércio e prestação de serviços).

9.2.5) Número médio de habitantes por Domicílio

Apresenta-se aqui neste item o número médio de habitantes por Domicílio, por Domicílio Particular Ocupado e por Domicílio Particular Permanente. Para obtenção desse resultado, o número de habitantes é dividido pelo número de domicílios em questão.
A Tabela 9.2.9 a seguir, demonstra os valores que correspondem ao município de Santa Maria.

Tabela 9.2.9 – Média de habitantes por categoria de domicílio
CATEGORIA DE DOMICÍLIO 2010 2000 1991
Domicílio 2,58
Domicílio Particular Ocupado 2,96 3,33 3,64
Domicílio Particular Permanente 2,96 3,33
Fonte: Banco de Dados Agregados do IBGE – SIDRA, junho de 2012

                       

A análise da tabela permite constatar uma diminuição no número médio de moradores por domicílios em geral. Essa propensão não é exclusividade do município de Santa Maria, pois os valores são quase equivalentes aos do estado do Rio Grande do Sul.
Na Tabela 9.2.10 a seguir, estão as médias de habitantes por Domicílio Particular Ocupado do Rio Grande do Sul e do Brasil para fim de comparação.

Tabela 9.2.10 – Média de moradores por domicílio particular ocupado
Período Brasil Rio Grande do Sul Santa Maria (RS)
2010 3,31 2,95 2,96
2000 3,76 3,32 3,33
1991 4,19 3,64 3,64
Fonte: Banco de Dados Agregados do IBGE – SIDRA, junho de 2012

Uma explicação plausível e bastante utilizada pelo IBGE para essa realidade é a queda da taxa de fecundidade (número de filhos por mulher), que era de 1,82 no Rio Grande do Sul em 2009, além do envelhecimento da população. Fatores que tendem a deixar as famílias cada vez menores e a pirâmide etária cada vez mais estreita em sua base.

9.2.6) Programas Habitacionais

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, apresentou o diagnóstico da atual situação habitacional de Santa Maria em maio de 2011. Essa análise foi realizada pela empresa Oscar Escher Arquitetos Associados, contratada por meio de licitação pública. De acordo com o estudo, Santa Maria possui um déficit habitacional (quantidade de cidadãos sem moradia adequada) de 4.805 famílias, sendo 4.438 em situação de coabitação (mais de uma família na mesma moradia), 155 em domicílios particulares improvisados e 212 em habitações rústicas (que utilizam materiais não-duráveis e/ou improvisados). Além disso, a inadequação habitacional (unidades habitacionais com determinados tipos de carências, necessitando de melhorias para alcançar um padrão mínimo de habitabilidade – infraestrutura e proporção de moradores por dormitório) na cidade chega a 27.563 domicílios.
Visando reduzir esse déficit habitacional, a Prefeitura de Santa Maria adota medidas em parceria com o Governo Federal. Dentre elas, estão os programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A seguir, esses programas são definidos sinteticamente.
O PMCMV é um programa do Governo Federal lançado em 2009, realizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CAIXA). Consiste na aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis que servem como empreendimentos habitacionais em regime de condomínio ou loteamento, constituídos de apartamentos ou casas, que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00. Esse programa tem a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de 1 milhão de novas unidades habitacionais, atualmente essa meta é de 2 milhões de novas moradias para as famílias com renda bruta mensal de até R$ 5.000,00.
O PAR, assim como o PMCMV, é um programa do Ministério das Cidades operacionalizado pela CAIXA e financiado pelo FAR. Tem como objetivo reduzir o déficit habitacional em municípios com mais de 100.000 habitantes, viabilizando imóveis residenciais para famílias com renda de até 6 salários mínimos. As famílias interessadas procuram a Secretaria de Habitação Municipal para se candidatar. Essa faz uma pré-seleção e indica as famílias à CAIXA. Aquelas que forem selecionadas definitivamente começam a morar nas unidades habitacionais pagando uma taxa mensal inferior ao aluguel cobrado na região. Ao final de 15 anos, elas têm a opção de comprar os imóveis.
O PAC foi criado em 2007 como um plano estratégico de resgate do planejamento e de retomada dos investimentos em setores estruturantes do país. Contribuiu de maneira decisiva para o aumento da oferta de empregos e na geração de renda, e elevou o investimento público e privado em obras fundamentais. Em 2011, o PAC entrou na sua segunda fase, com o mesmo pensamento estratégico, aprimorados pelos anos de experiência da fase anterior, mais recursos e mais parcerias com estados e municípios, para a execução de obras estruturantes que possam melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras.
No Quadro 9.2.1, estão contabilizadas as unidades de moradia, procedentes dos programas habitacionais citados, que já foram entregues à população destinada em Santa Maria.

PROGRAMAS UNIDADES ENTREGUES
APARTAMENTO CASA TOTAL DE MORADIAS ANO
Residencial Novo Tempo (PAR) 200 200 2004
Residencial Luiz Bavaresco (PAR) 200 200 2004
Residencial Noel Guarani (PAR) 200 200 2005
Residencial Vento Norte (PAR) 120 120 2006
Residencial Medianeira (PAR) 200 200 2007
Moradas do Parque I (PAR) 240 240 2008
Moradas do Parque II (PAR) 240 240 2008
Residencial Araça (PAR) 120 120 2010
Loteamento Cipriano da Rocha (PAC) 543 543 2008
Residencial Videiras (PMCMV) 420 420 2011
Residencial Zilda Arns (PMCMV) 500 500 2012
Total 1940 1043 2983  
Fonte: Assessoria de Imprensa Municipal de Santa Maria; Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, julho de 2012
Quadro 9.2.1 – Unidades de moramoradias entregues pelos Programas habitacionais

Além das unidades já entregues mostradas no quadro anterior, existem ainda no município de Santa Maria, unidades em construção e em processo de licitação. Essas são apresentadas nos Quadros 9.2.2 e 9.2.3 a seguir.
O Quadro 9.2.2 que segue apresenta os programas habitacionais do município e suas unidades em construção

PROGRAMAS UNIDADES EM CONSTRUÇÃO
CASA GEMINADA CASA ADAPTADA TOTAL DE MORADIAS
Residencial Vila Brenner 181 24 386
Residencial Vila Lorenzi 31 2 64
Total 212 26 450
Fonte: Assessoria de Imprensa Municipal de Santa Maria, junho de 2012
Quadro 9.2.2 – Programas habitacionais municipais e unidades em construção

O Quadro 9.2.3, a seguir, apresenta os programas habitacionais do município e as unidades em processo de licitação.

PROGRAMAS UNIDADES EM PROCESSO DE LICITAÇÃO
APTO CASA TOTAL DE MORADIAS
Residencial Dom Ivo Lorscheiter 500 500
Residencial KM 2 210 210
Residencial Nova Santa Marta 500 500
Residencial Vila Natal 200 200
Residencial KM 3 285 285
Residencial Vila Brenner II 64 64
Total 1759 1759
Fonte: Assessoria de Imprensa Municipal de Santa Maria, junho de 2012
Quadro 9.2.3 – Programa habitacionais municipais e unidades em processo de licitação